Termos de Uso
Última atualização: 20 de maio de 2026
1. Identificação
Este site e o treinamento nele comercializado são de titularidade de INDEX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.522.119/0001-25, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Escritório 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917, doravante denominada "Empresa".
Canal oficial de contato: contato@jessicafreire.com. Todas as solicitações formais, incluindo pedidos de reembolso e exercício de direitos, devem ser encaminhadas por este endereço.
2. Objeto
A Empresa comercializa o treinamento digital "Código do Produto Viral", composto por aulas gravadas e materiais de apoio, disponibilizados por meio das plataformas de hospedagem Astron Members e Cademí.
Ao adquirir o treinamento, o aluno declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Reembolso e Cancelamento e com a Política de Privacidade.
3. Natureza do produto e ausência de garantia de resultado
O treinamento possui natureza estritamente educacional e informativa. A Empresa assume obrigação de meio, comprometendo-se a entregar o conteúdo, os métodos e o suporte descritos na oferta.
A Empresa não garante resultado financeiro, faturamento, lucro, tempo de retorno ou aprovação de cadastro em plataformas de terceiros. Tais resultados dependem de fatores alheios ao controle da Empresa, incluindo dedicação e execução do aluno, capital investido, escolha de produtos, condições de mercado, concorrência e políticas próprias das plataformas utilizadas.
Eventuais resultados divulgados a título de exemplo referem-se a casos individuais, não representam desempenho médio e não constituem promessa de desempenho.
4. Requisitos de plataformas de terceiros
O aluno declara ciência de que a operação em marketplaces internacionais está sujeita a requisitos de cadastro, verificação documental, tributação e conformidade definidos unilateralmente pelas plataformas e pelas autoridades dos países de destino, os quais podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, e independem da Empresa.
A título de exemplo, o cadastro de vendedor individual no TikTok Shop dos Estados Unidos exige atualmente documento de identidade norte-americano, endereço residencial nos Estados Unidos e número fiscal (SSN ou ITIN). Requisitos equivalentes aplicam-se aos mercados europeus.
A Empresa não intermedeia, não providencia e não garante a obtenção de documentos, números fiscais, endereços, contas bancárias, constituição de empresas no exterior ou aprovação de cadastro. O atendimento a esses requisitos é de responsabilidade exclusiva do aluno.
O aluno compromete-se a operar em estrita conformidade com os termos de uso das plataformas que utilizar e com a legislação aplicável, sendo o único responsável por eventuais penalidades decorrentes de seu descumprimento.
5. Acesso e licença de uso
O acesso ao treinamento é pessoal, individual e intransferível, concedido a um único usuário, pelo prazo vitalício, contado da data da liberação do acesso.
É expressamente vedado compartilhar credenciais de acesso, gravar, capturar, reproduzir, redistribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio.
A violação desta cláusula autoriza o bloqueio imediato e definitivo do acesso, sem direito a restituição de valores, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e do art. 184 do Código Penal.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — aulas, textos, materiais de apoio, marca, identidade visual e elementos do site — é de titularidade da Empresa e protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.
A aquisição do treinamento concede ao aluno licença limitada de acesso e uso pessoal, não implicando qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual.
7. Conduta do aluno
Nos espaços de comunidade e de suporte, é vedada conduta ofensiva, discriminatória, difamatória, assédio, envio de spam ou divulgação de produtos e serviços sem autorização prévia.
A Empresa poderá remover o participante desses espaços em caso de descumprimento, preservando seu acesso ao conteúdo do treinamento.
8. Suporte
O suporte é prestado exclusivamente pelo e-mail contato@jessicafreire.com, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília), exceto feriados, com prazo de resposta de até 2 (dois) dias úteis.
O suporte limita-se ao esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo do treinamento. Não abrange consultoria individual, análise de casos específicos, gestão de operação do aluno, nem orientação jurídica, contábil, tributária ou aduaneira.
9. Alterações destes Termos
A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão vigente nesta página, com indicação da data de atualização. As alterações não retroagem para prejudicar direitos de compras já realizadas.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
INDEX NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 46.522.119/0001-25
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Esc. 1022 — Jd. Paulistano
São Paulo/SP — CEP 01451-917
Contato: contato@jessicafreire.com